Para ajudar na decisão sobre qual medida trabalhista sua empresa deve adotar para atravessar essa crise do coronavírus, a assessoria legislativa da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) reuniu as alternativas viabilizadas pelas Medidas Provisórias 927 e 936 que flexibilizam as regras trabalhistas.
A MP 927/2020 abre a possibilidade para que alguns acordos sejam feitos sem a participação de sindicatos de representação. Ela trata do teletrabalho, banco de horas, férias coletivas e outros.
A MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ela trata de medidas como:
- Suspensão temporária da jornada de trabalho;
- Redução proporcional de jornada de trabalho e salário;
- Benefício Emergencial do Governo.
Confira todas as medidas aqui ou no documento abaixo.