“Menos burocracia, mais segurança e emprego. O resultado será um salto significativo em direção à retomada do crescimento econômico brasileiro”. A afirmação é do presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Gustavo de Oliveira, ao avaliar a atualização das normas que regulam o ambiente de trabalho no país, anunciada pelo Governo Federal. Dentre as medidas divulgadas para garantir mais segurança ao trabalhador e regras mais claras, está a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas.

“Da mesma forma que nas relações do trabalho, estamos vivendo novo momento na economia, no meio ambiente, na desestatização e em tantas outras agendas que precisamos para tirar este país de mais de 30 anos de atraso. Precisamos ainda avançar muito em muitas áreas, cada passo destes é muito importante para todos nós”, avaliou o presidente do Sistema Fiemt.

As NRs de Segurança e Saúde no Trabalho estabelecem obrigações sobre medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais com o objetivo de reduzir custos previdenciários, com saúde, sociais e empresariais. Atualmente, no Brasil existem 36 NRs em vigor. Dessas, 28 foram publicadas em 1978 e cerca de 20% de todas as normas nunca foram alteradas. Com as revisões, estima-se economia de R$60 bilhões para os próximos 10 anos no setor privado, de acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

“São três pilares: desburocratizar, simplificar e orientar antes de punir. É a racionalidade sem descuidar da segurança. Além da questão humana, para o empresário a insegurança não é um bom negócio. Ontem, começamos a vencer certas batalhas, que antes pareciam impossíveis. Com as medidas anunciadas, a economia nos próximos anos vai ser de dezenas de bilhões aos empresários brasileiros”, avalia o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, que integra a diretoria da Fiemt.

O governo anunciou a revogação da NR2, que exigia inspeção prévia pelo órgão regional do Ministério do Trabalho (MTb). Foram revisadas as normas regulamentadoras NR1, que aborda as disposições gerais sobre saúde e segurança, e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. A nova NR12 assegura o alinhamento do Brasil com as normas técnicas nacionais e internacionais, insere itens que garantem mais segurança jurídica e diferencia máquinas novas e usadas para alguns requisitos, respeitando as características construtivas. As alterações também contribuem com a inserção da indústria 4.0 e robótica.

Segundo o estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, haverá uma economia de R$ 43 bilhões com a NR12, o que resultará em um aumento entre 0,5 e 1% da produção industrial. “Um exemplo significativo é que a NR12 não diferenciava máquinas novas de antigas, por exemplo. Era como ter um carro sem airbag e não poder mais usar porque os carros novos têm. A partir de agora, a operação das máquinas vai seguir a norma vigente à época da fabricação”, exemplificou Furlan.

As mudanças na NR1 modernizaram as regras relacionadas à capacitação e garante tratamento diferenciado para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), atingindo cerca de 70% desse conjunto de empresas. Com a revisão, haverá uma economia de R$ 25 bilhões com a nova NR1 em 10 anos. Deste total, R$ 15 bilhões são das mudanças para micro e pequenas empresas.

Foi anunciada ainda a consolidação de cerca de 160 decretos em quatro textos. Nos próximos meses, também serão revisados portarias e instruções normativas. Para construir uma estratégia nacional para redução de acidentes, também está previsto para iniciar ainda neste ano a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecida pelo Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011. Para isso, foram estabelecidos acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência (SEPRT) do Ministério da Economia e as federações das indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Estado de Santa Catarina (Fiesc).