“Compliance não é um modismo, é uma necessidade. Estamos passando por uma fase no Brasil de moralização, principalmente da ética empresarial e é preciso entender isso.” A afirmação é da instrutora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maria Celeste Barroso, que ministrou a palestra “Compliance trabalhista: redução de custos e segurança jurídica” durante o Diálogo Industrial, promovido pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), nesta terça-feira (11/06), em Cuiabá.

“O compliance nada mais é do que a criação de um manual de controles e normas internas e externas, do cumprimento de leis, não conformidade e desvio de conduta. As empresas precisam entender que nós estamos em uma nova era dos negócios, que é gerada pela globalização, tecnologia e mudança do ambiente de trabalho. Isso exige uma mudança de cultura empresarial para entender que os novos processos geram redução de custos e riscos, além de banir desvio de condutas, tanto de colaboradores quanto de prestadores de serviço, inclusive na área de terceirização”.

O compliance é uma ferramenta que também reforça a segurança no lançamento dos eventos do e-Social. “As empresas que têm controles internos eficientes vão produzir um lançamento eficaz, porque se já está corrigindo a não conformidade e verificando o não cumprimento de lei, com certeza os lançamentos de eventos ocorrerão com segurança e coerência”, disse a instrutora, que é mestre em direito empresarial.

Maria Celeste reforçou que o compliance deve ser implantado de acordo com o perfil e capacidade econômica da empresa e exige envolvimento da alta gestão. Para se iniciar o programa é necessário formar uma equipe integrada com diversas áreas que demandem riscos e prejuízos, além do setor de contabilidade, jurídico, recursos humanos, segurança e medicina do trabalho e comunicação, por exemplo.

“As pequenas empresas não demandam desenvolver um programa de compliance com a mesma estrutura que deve ser adotada pelas grandes, mas devem fazer um programa simplificado, porque nenhuma empresa consegue fazer uma gestão eficaz se não tiver tudo controlado. O pequeno empresário pode buscar o apoio do gestor, do contador, do gerente administrativo e da assessoria jurídica. Porém, nenhum programa de compliance deve ser desenvolvido sem contar com assessoria jurídica”, reforçou.

Para a empresária Iara Pinheiro, o programa contribui para a prevenção de multas e penalidades. “O Fisco está investindo em inteligência artificial para fiscalizar, nós precisamos nos capacitar e estar preparados para corresponder e não sofrer. É mais fácil cumprir a legislação do que ser obrigada a pagar penalidade. Antecipar a prevenção de passivos gera economia, bem estar na empresa e satisfação e fidelidade do colaborador”, avaliou.