Para ajudar os sindicatos empresariais no processo de negociações coletivas, a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) realizou uma oficina para apresentar as principais mudanças da Reforma Trabalhista e as possibilidades de adequação das regras às necessidades das empresas e trabalhadores.

As dicas foram apresentadas pela advogada especialista em Relações de Trabalho, Daniele de Souza Capobiango. O evento contou com a presença de presidentes, diretores e executivos sindicais, na sede da Fiemt, em Cuiabá. A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com as Federações de Indústria.

Confira algumas dicas para alcançar resultados mais equilibrados na negociação

O sindicato deve conhecer a base que representa e as respectivas necessidades;

Criar um plano de comunicação antes do período da negociação coletiva;

Planejar com antecedência os pontos para a negociação, como análise de pauta, análise do setor, cronograma, equipe de negociação, estratégias, objetivos, limites e possíveis concessões;

Conhecer a convenção coletiva de outra região do mesmo segmento;

Estudar a convenção coletiva vigente e os possíveis impactos;

Conhecer as reivindicações das categorias envolvidas.

Os pontos a serem negociados após a Reforma Trabalhista estão dispostos nos artigos 611-A e os que não podem estão no artigo 611-B, ambos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), exemplificando:

- É possível negociar: jornada de trabalho (observados os limites constitucionais); banco de horas anual; intervalo intrajornarda; teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, troca do dia de feriado, participação nos lucros ou resultados da empresa.

- Não é possível negociar: normas de identificação profissional; valor dos depósitos mensais e indenização rescisória do FGTS, salário mínimo, valor nominal do 13º salário, repouso semanal remunerado, férias devidas ao funcionário e normas regulamentadoras de Saúde e Segurança dentre outros.

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