A Fecomércio-MT, Fiemt, FCDL/MT, CDL, Acomac/MT, Sindcomac/MT e Aedic vêm se manifestar a respeito da Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA), aprovada nesta semana, nos seguinte termos:

1. Considerando que o estado de calamidade financeira decretado pelo Poder Executivo deixa claro que o Governo de Mato Grosso enfrenta uma situação crítica, colocando em risco a vida de milhões de cidadãos mato-grossenses com um possível colapso nos serviços essenciais como saúde, segurança e outros;

2. Que a Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa é altamente deficitária e não previu nenhum aumento de receita que justifique expansão de gastos em nenhum dos Poderes;

3. Que o teto de gastos, pactuado em 2017 entre o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal, precisa ser respeitado por TODOS OS PODERES DO ESTADO, pois é a ferramenta essencial ao controle do gasto público em Mato Grosso e a forma mais rápida e eficaz para nossa economia sair da crise fiscal;

Pela presente, as entidades abaixo assinadas consideram que o controle do gasto público e a quitação dos valores devidos pelo Poder Executivo a seus servidores, fornecedores e aos municípios de Mato Grosso devem ser priorizados e efetivados antes que se possa falar em aumento ou criação de novas despesas.

Apoiamos o ajuste fiscal e nos posicionamos contra o aumento de despesas além do limite do teto de gastos.

A PRIORIDADE DO GOVERNO DEVE SER O CIDADÃO.