Em busca por soluções imediatas e pretensamente salvadoras, é de causar espanto que novos protagonistas da administração pública continuem apelando à velha prática de desmerecer segmentos utilizando como base argumentos pontuais.

Falo sobre as declarações recentes do futuro Ministro da Economia sobre reduzir os recursos do Sistema S. Vou deixar de lado a deselegância e falta de sensibilidade no uso do termo ‘meter a faca’ no Sistema S enquanto o presidente eleito ainda sofre consequências de uma facada – literal – recebida em setembro, e focar apenas no significado da fala do futuro ministro Paulo Guedes.

O que Guedes propõe reduzir é a contribuição compulsória paga pelas empresas, determinada pela Constituição Federal e que equivale a um percentual da folha de pagamento. Ainda que possa ser recolhida via Receita Federal, essa contribuição é um recurso privado, pago pelos empregadores. Não é um recurso público.

A contribuição também não se equipara ao imposto sindical, que deixou de ser obrigatório após a Reforma Trabalhista de 2017, afetando tanto sindicatos laborais quanto patronais. Em Mato Grosso, os sindicatos empresariais da indústria viram suas contribuições caírem em mais de 60% após a reforma, e os sindicatos laborais também sofrem com os efeitos da Reforma. Já a contribuição paga pelas empresas ao Sistema S permanece, pois não se destina aos sindicatos e sim à manutenção de estruturas que beneficiam diretamente os trabalhadores, além de estimular a competitividade do setor produtivo no país.

No que diz respeito ao Sistema S industrial, educação básica, educação profissional, cursos técnicos, programas de saúde e segurança no trabalho são apenas uma parte do que Sesi e Senai oferecem às empresas e seus colaboradores. Há toda uma gama de serviços prestados ao cidadão comum, desamparado pelo serviço público brasileiro, que devem ser considerados nesta análise. E quando falamos do uso destes recursos, os chamados recursos compulsórios são fiscalizados à exaustão por órgãos de controle de excelência como a CGU e o TCU, e se revertem, em boa parte, na oferta de serviços gratuitos e subsidiados à indústria, a seus trabalhadores e à população em geral.

Apenas quem não conhece o bom trabalho do Sesi e do Senai pode cogitar apoiar uma investida que prejudique seu trabalho – ao contrário de quem sabe do potencial dessas instituições na transformação de vidas. Pesquisa do Ibope encomendada pela CNI e divulgada nesta semana mostra que 94% das pessoas que conhecem bem o Senai o avaliam como ótimo ou bom. No Sesi, são 93%. As duas instituições são bem conhecidas, por mais de 8 em cada 10 brasileiros. Ainda assim, quando a opinião de quem não conhece Sesi e Senai é incluída no cálculo, o percentual de ótimo e bom fica perto de 70%. Ou seja: é preciso conhecer para avaliar. E quem conhece, aprova.

O Senai é um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina. Seus cursos preparam pessoas desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica. Em Mato Grosso, foram 660 mil matrículas nos últimos seis anos, além dos atendimentos voltados à melhoria da produtividade e inovação na indústria.

O Sesi oferece educação de excelência e serviços de segurança e saúde no trabalho a indústrias de todo o país. Nos últimos seis anos, foram mais de 330 mil matrículas em educação básica regular, educação continuada e educação de jovens e adultos a trabalhadores e dependentes em Mato Grosso. Educação inclusiva, premiada, que prepara pessoas para o mercado de trabalho, para o empreendedorismo e para a vida.

O Brasil, em especial Mato Grosso, precisa estimular a industrialização para gerar e distribuir riquezas. Sesi e Senai são imprescindíveis para esse processo e devem fazem parte da estratégia de desenvolvimento, pois produzem empregos de melhor qualificação em um país que necessita tanto melhorar sua performance com crescimento e sustentabilidade.

O Sistema Fiemt compreende e apoia a necessidade de austeridade nos gastos públicos, e também compreende que o próprio Sistema S pode ser muito aprimorado no País, porém não concorda com a prática de tentar consertar o que não funciona atrapalhando o que vai bem e pode ainda melhorar.

A ameaça de desviar do Sistema S os recursos oriundos de empresas privadas para tampar o rombo das contas públicas é um desserviço ao Brasil e uma ameaça à educação básica e profissional que funciona, dá oportunidade a quem mais precisa e alcança as localidades mais distantes. Que se apontem as facas para quem está contra o país, e não trabalhando por ele.

Gustavo Pinto Coelho de Oliveira

Presidente do Sistema FIEMT