A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional preocupa o setor produtivo mato-grossense. As duas propostas de emenda constitucional em análise têm como base a simplificação dos tributos, concentrando a cobrança sobre o consumo. Isso pode prejudicar a economia de Mato Grosso, já que o perfil do estado é de produtor e não de consumidor.

"A proposta oferece um risco seríssimo para Mato Grosso e também para estados do Norte e Nordeste, pois transfere a base de arrecadação para o local de consumo. Isso pode gerar um colapso econômico", afirmou o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, durante reunião do setor produtivo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT) na manhã desta sexta (21), na sede da Fiemt.

Ele se refere principalmente à questão dos sistemas de compensação que precisarão ser instituídos para evitar um desequilíbrio na receita dos estados - e também quanto ao aproveitamento de créditos, que precisa ser realizado de forma automática, a exemplo do modelo da Sudam.

"Não adianta o governo federal compensar só os estados, pois existem municípios cuja economia depende de uma indústria e, se essa indústria migrar para outro estado, o município quebra. É fundamental que a reforma preveja mecanismos de compensação voltados ao setor privado, para evitar a perda de investidores", opina.

O senador Wellinton Fagundes integra a comissão mista responsável por avaliar as propostas de emenda constitucional e produzir o texto final a ser encaminhado para votação – o que deve ser feito em 45 dias. A expectativa do governo federal é aprovar a reforma ainda no primeiro semestre. Ele explicou os trâmites e se comprometeu a receber e considerar propostas do setor produtivo mato-grossense.

Para Gustavo, a proposta de reforma deve ser o mais abrangente e completa possível, sem deixar pontos para decidir depois. "Caso contrário, corremos o risco de investimentos migrarem de Mato Grosso para o sul e sudeste. E não teremos outra oportunidade para voltar ao tema nos próximos anos", disse.

"Fazer uma reforma que respeite as vocações do estado é o que vai garantir o nosso desenvolvimento. Estamos no ápice da produção de commodities, precisamos estimular o beneficiamento para aplicarmos a agregação de valor", pontuou Gustavo.

Para a indústria, a simplificação tributária é importante, porém o principal e deixar o caminho aberto para a redução da carga tributária. "Existem custos que oneram excessivamente a população. Em média, o trabalhador nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fica com R$70 a cada R$100 efetivamente pagos pelo empregador. No Brasil, o trabalhador fica apenas com R$40. Se o país não equacionar isso, vamos ficar sempre nos últimos lugares do ranking de competitividade da OCDE", exemplifica.

O senador alertou ainda para a pequena representatividade da região no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados. "Precisamos nos organizar, em termos estadual e regional, do Centro Oeste, para chegarmos em Brasília e termos condição de defender propostas regionais, porque temos regiões muito diferentes no país", disse.

A partir de agora, o tema será tratado por uma câmara permanente de discussão sobre a reforma, com representantes das principais instituições, para garantir que a reforma não prejudique Mato Grosso e outros estados com perfil semelhante.

Gustavo de Oliveira enfatizou também a importância de que todas as entidades representativas dos setores atuem de maneira intensa junto às confederações nacionais, de modo a evitar que emitam posicionamentos prejudiciais a Mato Grosso.

A reunião contou com a presença do presidente da Fecomércio MT, José Wenceslau de Souza Junior, do presidente da CDL Cuiabá, Nelson Soares Junior, do

presidente da Facmat, Jonas Alves, do presidente do Conselho do Sebrae MT, Jandir Milan e do diretor da FCDL, Junior Vidotti e do presidente da AMM, Neurilan Fraga, além de representantes do agronegócio e diversos empresários.

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Texto: Daniela Lepinsk Romio
Fotos: Eduardo Cardoso