Em virtude da declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia provocada pelo novo coronavírus, causador da covid-19, do decreto do Governo do Estado adotando medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública e frente a possibilidade de aumento significativo do número de contaminação, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) preparou um documento com orientações para auxiliar as empresas nas relações trabalhistas.

Os texto traz esclarecimentos aos empresários e detalha ações emergências, com aparo legal, que podem ser adotadas pelos empresários mato-grossenses. Entre os assuntos abordados estão medidas sobre licença remunerada, banco de horas, demissão por justa causa, falta justificada, trabalho remoto ou home office, férias individuais e coletivas, suspensão de contrato, redução de salário e carga horária entre outros.

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Modelos editáveis de documentos trabalhistas:

ACORDO BANCO DE HORAS SEM TRABALHO

ACORDO INDIVIDUAL ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS MP 927

ACORDO INDIVIDUAL BANCO DE HORAS MP 927

TERMO ADITIVO TELETRABALHO COM CONTROLE DE HORÁRIO

TERMO ADITIVO TELETRABALHO SEM CONTROLE DE HORÁRIO