Comunicado | Decisão judicial sobre quarentena em municípios de alto risco para Covid-19 - Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso

Comunicado | Decisão judicial sobre quarentena em municípios de alto risco para Covid-19

29/03/2021 - 20h19

Prezados diretores e presidentes de sindicatos, 

Sobre a decisão judicial de hoje que determina  o cumprimento do decreto estadual com medidas restritivas nos municípios:

➡️ Está determinada a quarentena por 10 dias nos municípios que estão na classificação do risco Muito Alto.

➡️ Serviços essenciais permanecem liberados. A indústria está classificada como serviço essencial em nível federal.

➡️ É necessário aguardar como cada prefeito vai se posicionar com relação à decisão, pois decretos municipais podem ser mais restritivos.

➡️ O momento, portanto, é de muita atenção às decisões de cada prefeitura, principalmente no que diz respeito à definição dos serviços essenciais.

⚠️ Por ora, peço que nos mantenham informados sobre dois pontos:

1️⃣ Eventuais recursos ou decretos em seus municípios, que possam alterar o status de 'essencial' da indústria 

2️⃣ Principais impactos imediatos que a quarentena pode gerar ao setor, por exemplo: paralisação de fornecedores, limitações no transporte público etc.

Essas informações devem ser enviadas para nossa Assessoria Legislativa,  pelo e-mail assessoria.legislativa@fiemt.ind.br.

A Fiemt seguirá acompanhando a situação. Quaisquer novidades  serão compartilhadas aqui.

Cuiabá,  29/03/2021

Gustavo de Oliveira
Presidente da Fiemt

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