Fiemt divulga nota defendendo Estado Democrático e Direitos individuais

30/08/2022 - 14h43
Sistema Fiemt
Nota foi divulgada pela Fiemt na noite de segunda-feira (29).
​​​​Foto: Eduardo Cardoso/Sistema Fiemt 

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) divulgou uma nota nesta segunda-feira (30.08) manifestando preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de busca e apreensão contra empresários devido as manifestações de opiniões em grupos privados de aplicativos de mensagens. Conforme a nota da instituição, a medida da justiça é considerada “controversa e exagerada”.

De acordo com o documento divulgado pela Fiemt, o que foi dito num grupo privado não significa necessariamente apoio ou estimulo à violação da ordem constitucional e que é preciso fazer uma diferenciação clara entre liberdade de expressão e incentivo a práticas criminosas. “Os tempos atuais nos trouxeram novas possibilidades, formas e espaços para comunicação. O que antes era dito em um ambiente fisicamente restrito e com baixa possibilidade de repercussão, hoje pode ter uma reverberação muito mais ampla e inesperada em ambientes digitais de aplicativos e redes sociais”.

Para a Fiemt, a decisão do STF pode abrir precedentes e estimular que outras instâncias do Poder Judiciário emitam decisões semelhantes, o que pode gerar uma instabilidade no país. Além disso, ressaltou que a democracia é feita do respeito ao contraditório, e a tentativa de coibir ou censurar qualquer tipo de manifestação que esteja dentro dos limites da Constituição pode ser uma real ameaça aos nossos direitos fundamentais.

Por fim, a federação reforçou por meio da nota que apoia e tem compromisso com o Estado Democrático de Direito e que o perfeito cumprimento da Constituição é a garantia de uma democracia pujante.

Veja a nota:

Fiemt defende Liberdade e Direitos Individuais

Fiemt defende Liberdade e Direitos Individuais A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) manifesta seu apoio e compromisso com o Estado Democrático de Direito e ressalta que o perfeito cumprimento da nossa Constituição é a garantia de uma democracia pujante e plena.

Diante dos fatos noticiados sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de busca e apreensão contra empresários devido a manifestações de opiniões em grupos privados de aplicativos de mensagens, a Federação considera controversa e exagerada a medida da Justiça.

Os tempos atuais nos trouxeram novas possibilidades, formas e espaços para comunicação. O que antes era dito em um ambiente fisicamente restrito e com baixa possibilidade de repercussão, hoje pode ter uma reverberação muito mais ampla e inesperada em ambientes digitais de aplicativos e redes sociais. No entanto, o que foi expressado num grupo privado não significa necessariamente apoio ou estimulo à violação da ordem constitucional. É preciso fazer uma diferenciação clara entre liberdade de expressão e incentivo a práticas criminosas.

Manifestamos preocupação com a possibilidade de que, a partir desta decisão monocrática do STF, outras esferas do poder judiciário possam ser estimuladas a emitirem decisões preventivas semelhantes, o que pode gerar uma grande instabilidade no país.

O Brasil sempre primou pela livre manifestação de opinião, pela diversidade e pela liberdade. A democracia é feita do respeito ao contraditório, e a tentativa de coibir ou censurar qualquer tipo de manifestação que esteja dentro dos limites da Constituição pode ser uma real ameaça aos nossos direitos fundamentais.

Reforçamos que acreditamos nas nossas Instituições e nos propósitos delas. O Brasil já deu provas de ser uma democracia robusta e sólida, e já mostrou que opiniões individuais não comprometem ou têm força perante nossas Instituições democraticamente estabelecidas. 

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