A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) vem a público manifestar seu apoio ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) e se posicionar contra a aprovação de proposta que retira recursos dessas entidades.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados, prevê o corte de 5% nos recursos privados do Sesc e do Senac e direcionamento desse dinheiro para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), órgão ligado ao Ministério do Turismo. A proposta foi aprovada de forma irresponsável e sem transparência, já que durante a tramitação de projeto sobre alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foram incluídos dois artigos sobre o desvio de recursos do Sesc e do Senac. O texto vai para votação no Senado Federal.

Para a Fiemt, a proposta é inconstitucional, visto que o recurso dessas instituições é privado, proveniente da contribuição de empresas do comércio de bens, serviços e turismo, tendo destinação e regulamento próprios, além de plano de trabalho anual aprovado formalmente pelo governo federal. Essa medida terá impacto direto nas ações sociais dessas instituições, que promovem educação e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.

A Federação das Indústrias de Mato Grosso coloca-se ao lado da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e de outras entidades do Brasil contra esse desvio da destinação dos recursos do Sesc e Senac.

Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso