As indústrias de Mato Grosso têm até o final de julho para comprovar a efetivação do sistema de logística reversa. Os relatórios de desempenho modelo coletivo, individual de 2021 e a declaração de capacidade operacional devem ser enviados no e-mail protocolo@sema.mt.gov.br. Os modelos de documentos estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Clique Aqui.

O envio em conjunto dos documentos obedecem a Instrução Normativa n.º 03/2023 da Sema e consideram o período entre o dia 01 e 31 de julho de 2023. Além disso, é necessário a apresentação da declaração da auditoria de terceira parte. Essa declaração deve ser baseada nos relatórios do ano-base 2023, considerando o ano de publicação do decreto. A auditoria de terceira parte é uma forma de atestar a veracidade e a precisão das informações contidas nos relatórios de desempenho.

A comprovação da Logística Reversa no Estado de Mato Grosso, foi estabelecida pelo Decreto estadual n.º 112/2023, sendo regulamentado pela Instrução Normativa n.º 03/2023, que define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso.

Para mais informações entre em contato com a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt pelo contato (65) 3611 1580.

Texto: Vívian Lessa