Entidades do setor produtivo de Mato Grosso elaboraram uma carta pública contra atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O texto atual compromete a capacidade de investimento do estado, inviabiliza o desenvolvimento industrial e encare o custo de produção. A intenção do movimento é que seja aprovada uma reforma tributária que mantenha as bases para o crescimento da economia, sem aumento do custo de produção e da carga tributária.

O documento foi elaborado após representantes dos principais segmentos econômicos do estado e do Governo estadual se reunirem na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na segunda-feira (03.07). 

Assinam a proposta a Fiemt: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA/MT), o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), a Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT), O Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura Mato-Grossense (FSDS), a Central de Negócios dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Rede Suíno Forte MT), a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes do Estado de Mato Grosso (Aprofir), e a Associação das Empresas Cerealistas do Estado de Mato Grosso (Acemat).

Entre as reinvindicações destaca-se a manutenção de tratamento favorecido uniforme para as indústrias instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, no intuito de viabilizar a continuidade do crescimento nessas regiões; a desoneração dos insumos e da produção agropecuária; e a proteção ao comércio local mediante equalização da carga tributária nas compras de empresas sediadas em outros estados.

Os setores pedem segurança jurídica quanto à implementação da nova sistemática tributária. Entendem que a instituição do IBS, mediante supressão do ICMS e ISS, deve ser harmônica e coordenada, respeitando-se os direitos já assegurados.

“De modo proativo, (as entidades) afirmam a responsabilidade em contribuir na construção de um texto de reforma tributária verdadeiramente voltada para a promoção de uma sociedade mais justa e equânime, baseada em fundamentos que contribuam para a alavancagem da economia brasileira, com desenvolvimento regional, expansão dos postos de trabalho e melhoria da qualidade de vida, sobretudo para a população mais carente, que requer acesso amplo a serviços públicos de qualidade”, diz trecho do documento.

Veja o documento na íntegra

Texto: Vívian Lessa