Até o dia 31 de agosto, as entidades gestoras de logística reversa precisam enviar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema MT) o relatório das indústrias que comprova a realização de logística reversa de embalagens pós-consumo referente ao ano de 2021. A obrigatoriedade de compensação ambiental é de pelo menos 22% do total de resíduos produzidos, entre eles papel, papelão, vidros e metais.

A extensão do prazo foi uma solicitação das entidades gestoras para garantir o cumprimento do Decreto estadual n.º 112/2023, regulamentado pela Instrução Normativa n.º 03/2023, que define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral do estado.

Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, o Sindicato das Indústrias de Reciclagem de Mato Grosso (Sindirecicle MT) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) realizaram um evento virtual que reuniu especialistas no tema. Confira aqui a gravação e tire suas dúvidas.

Realizada na noite de quarta-feira (16), a live contou com a presença do presidente do Sindirecicle, Rodrigo Crosara, do gerente de Resíduos Sólidos da Sema MT, Ricardo Carneiro e a da diretora da entidade gestora Tudo Se Transforma, Crislainny Guimarães.

Por se tratar de uma regulamentação recente, nem toda indústria, neste momento, tem condições de implantar o seu próprio sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo para declarar dados retroativos do ano base de 2021. Por esse motivo, uma alternativa viável seria a compra de créditos de reciclagens de empresas especializadas. “A gente recomenda que seja feita por uma entidade gestora, pois eles já têm notas ficais (de compensação ambiental), estrutura com cooperativas e pontos voluntários de entrega”, afirma Ricardo Carneiro.

Para o presidente do Sindirecicle, a logística reversa é um importante agente no ciclo da economia circular que traz benefícios tanto para sociedade como o meio ambiente. “A comercialização de resíduos é uma importante fonte de renda para catadores, cooperativas e empresas de reciclagem. O Sindirecicle está à disposição das empresas para auxiliar no cumprimento dessa legislação e preservar o meio ambiente”, finaliza Rodrigo Crosara.

Os relatórios devem ser enviados no e-mail protocolo@sema.mt.gov.br e os modelos de documentos estão disponíveis no site da Sema.  Caso a empresa não envie a documentação ela estará sujeita a penalidades que serão aplicadas pelo órgão responsável.