A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) se manifestou contra a medida provisória nº. 1185/2023, que altera as normas de tributação dos incentivos fiscais, aprovada pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (15.12) e que segue agora para votação no Senado.

Em documento direcionado aos parlamentares do Senado, a instituição ressaltou a preocupação com a mudança que irá resultar em um aumento considerável na incidência de tributos federais, podendo invalidar a eficácia da concessão desses benefícios por Estados e Municípios.

Além disso, a medida irá desencadear um processo de desindustrialização e desaceleração de investimentos, visto que haverá um aumento da carga tributária de, no mínimo, 18,25%, podendo chegar a 43,25%, sobre o valor dos benefícios fiscais.

A Fiemt entente que esses benefícios desempenham um papel fundamental na atração de investimentos, fomento da competitividade empresarial e geração de empregos na região.

Confira o manifesto na íntegra

Manifesto contra a Medida Provisória nº. 1185/2023 que Alterou a Sistemática de Tributação das Subvenções Fiscais, aprovada pela Câmara dos Deputados.

A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), representante primordial do setor industrial no estado, juntamente com seus 37 sindicatos associados, expressa sua preocupação diante da aprovação pela Câmara dos Deputados, na última sexta feira (15/12), a qual promove alterações significativas nas normas de tributação dos incentivos fiscais. Essas mudanças resultam em um aumento considerável na incidência de tributos federais, podendo invalidar a eficácia da concessão desses benefícios por Estados e Municípios, além disso, implicam na neutralização da efetividade desses incentivos, uma vez que os efeitos de sua concessão são reduzidos pela introdução de uma nova competência para a Receita Federal do Brasil (RFB), que passará a determinar o que constitui subvenção para investimentos.

A aprovação desta medida provisória cria um cenário de profunda insegurança para as indústrias que, respaldadas pelos incentivos fiscais concedidos, realizaram investimentos substanciais em Mato Grosso. A mudança abrupta nas regras tributárias, sobre tais benefícios, lança uma sombra de incerteza sobre o futuro desses empreendimentos.

Essas indústrias, ao se comprometerem com estratégias de longo prazo e direcionarem recursos significativos, depositaram confiança na estabilidade das condições tributárias oferecidas. A alteração das regras não apenas implica em um impacto financeiro imediato, mas também acarreta na perda de recursos já investidos, comprometendo a viabilidade de projetos em andamento e minando a confiança no ambiente de negócios. Tal medida não só desestimula futuros investimentos, mas também ameaça a continuidade das operações já estabelecidas, prejudicando não somente as empresas, mas também a economia e o desenvolvimento regional. Isso poderia desencadear um processo de desindustrialização e desaceleração de investimentos, visto que haverá um aumento da carga tributária de, no mínimo, 18,25%, podendo chegar a 43,25%, sobre o valor dos benefícios fiscais.

É crucial ressaltar a significativa relevância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. Esses benefícios desempenham um papel fundamental na atração de investimentos, fomento da competitividade empresarial e geração de empregos na região. Ao longo dos anos, tais políticas têm sido essenciais para impulsionar setores estratégicos, como o agronegócio e a indústria, contribuindo para a expansão da infraestrutura, modernização tecnológica e a consequente melhoria na qualidade de vida dos cidadãos mato-grossenses. Qualquer mudança que comprometa esses incentivos pode ter repercussões severas não apenas para as empresas, mas também para a economia e o bem-estar da população local.

A possibilidade de redução dos incentivos fiscais destinados a Mato Grosso requer uma atenção prioritária e uma ampla discussão entre os parlamentares. A proposição de medidas que busquem aumentar a arrecadação fiscal não deve se basear na diminuição de benefícios tributários essenciais para lidar com as disparidades regionais do Brasil.

Silvio Cezar Pereira Rangel
Presidente do Sistema FIEMT