O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel, participou do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, em sessão solene do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (18.03). O documento, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lista as proposições de interesse do setor industrial em tramitação no Legislativo.

Em sua 29ª edição, o documento oferece um resumo de cada tema de interesse da indústria e traz a posição quanto a seu teor, seja convergente ou divergente. A chamada Pauta Mínima da Indústria, que elenca as propostas com maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país, contempla, este ano, 17 temas.

Participando do evento, o presidente Silvio Rangel destacou questões fundamentais para o país e que têm grande relevância para Mato Grosso, como o Marco Legal do Licenciamento Ambiental e a Regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que inclui incentivos ao mercado voluntário de créditos de carbono.

“Muitos projetos prioritários são ligados à chamada economia verde, nesse sentido, temos ótimas oportunidade para Mato Grosso. Cada vez mais a sustentabilidade ganha destaque na agenda econômica mundial e as empresas têm visto isso não só como mera formalidade, mas oportunidade de negócio”, explicou.

O presidente aproveitou a agenda em Brasília e entregou o documento ao senador Jayme Campos. A Federação irá encaminhar o documento a todos os parlamentares da bancada federal de Mato Grosso.

Agenda 2024

A solenidade de lançamento da Agenda Legislativa reuniu, no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, o ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, deputados, senadores, presidentes de federações e associações do setor, entre outras autoridades.

Lira e Alckmin destacaram que os projetos que integram a lista de prioridades são proposições que convergem com o desejo conjunto do governo, do legislativo e dos setores produtivos de alavancar o desenvolvimento nacional por meio do estímulo à inovação, à competitividade e à sustentabilidade.

“O caráter democrático da elaboração da Agenda, a partir de um debate amplo e transparente entre as entidades que representam o setor, faz com que ela seja um reflexo fiel dos anseios da indústria brasileira. Sabemos que essa não é uma agenda exclusiva dos industriais, é uma agenda do Brasil, uma agenda do desenvolvimento nacional. As demandas do setor e da sociedade estão estreitamente entrelaçadas. Todos queremos prosperidade e riqueza, todos queremos pleno emprego, com respeito ao meio ambiente”, disse Arthur Lira, ressaltando que o documento é um instrumento de grande importância para qualificar o diálogo entre a indústria e o parlamento.

O ministro Geraldo Alckmin destacou que as propostas que integram a Agenda refletem o trabalho que a entidade vem fazendo em prol de uma indústria inovadora, exportadora, sustentável e competitiva, e que vai ao encontro de medidas que o governo vem implementando através, principalmente, da nova política industrial.

Entre os projetos que convergem nesse sentido, destacou o PL que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que apoia a inovação tecnológica no setor automotivo e propostas que estimulam crédito para inovação, como o e o PL que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).

Quais são as pautas?
1. Modernização do setor elétrico
2. Licenciamento ambiental
3. Regulamentação do Mercado de Carbono
4. Tributação da distribuição de lucros e dividendos
5. Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos no cálculo de IRPJ e CSLL
6. Instituição do sistema brasileiro de crédito oficial à exportação
7. Estatuto do Aprendiz
8. Instituição da Política Nacional de Economia Circular
9. Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER
10. Instituição do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN)
11. Reutilização dos recursos recuperados do Pronampe para a cobertura de novos empréstimos, tornando-os Permanentes
12. Atualização das regras para contratações de obras e serviços de engenharia
13. Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial
14. Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
15. Letra de Crédito de Desenvolvimento
16. Regulamentação do Limbo Previdenciário
17. Limitação da desoneração sobre a folha de pagamento e da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais

Texo e fotos: Ana Rosa Fagundes, com informações da CNI