O Sistema Fiemt Informa que a Prefeitura de Cuiabá publicou oDecreto n.º 10.103/2024, que determina ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal na data de 28 de março (Quinta-feira Santa). Já o dia 29 de março (Sexta-feira da Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo) trata-se de feriado nacional religioso.

Para saber se administração de sua cidade segue a mesma orientação, consulte a prefeitura municipal.

O que significa ponto facultativo?

No ponto facultativo, os servidores públicos não são obrigados a trabalhar. A decisão de comparecer ao trabalho fica a critério de cada servidor ou secretaria.

O que isso impacta para as empresas?

Os serviços públicos prestados pela Prefeitura de Cuiabá podem sofrer alterações ou interrupções durante esses dias. As empresas não são obrigadas a dar folga aos seus colaboradores nos dias de ponto facultativo na Prefeitura.

No entanto, os empresários que quiserem dar folga aos seus colaboradores por liberalidade podem compensar as horas ou usar os instrumentos de banco de horas previstos na CLT, nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) ou nos acordos individuais de trabalho.

Verifique se os serviços que sua indústria utiliza da Prefeitura serão afetados pelo ponto facultativo. Comunique seus colaboradores sobre o ponto facultativo na Prefeitura e sobre a política da sua empresa em relação à folga nesses dias.

Em caso de dúvidas, consulte o Decreto n.º 10.103/2024 da Prefeitura de Cuiabá.

Se você tem alguma dúvida ou precisa de mais informações, entre em contato com a Gerência de Relações Institucionais e Governamentais (Gerig) da Fiemt pelo WhatsApp: (65) 3611 1580.