A 4ª reunião doConselho Temático de Meio Ambiente (Contema) da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), realizada nessa segunda-feira (22.04), discutiu a lei complementar 788/2024 que prevê a relocação da reserva legal para o segmento da mineração de Mato Grosso.

A minuta da lei foi uma proposta iniciada pela Fiemt e pelo Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário de Mato Grosso (Sinecal-MT), com apoio do deputado Carlos Avallone.

“É importante a mobilização do setor para seguir nas discussões sobre a regulamentação da lei”, pontuou o presidente do Contema/Fiemt, Adilson Valera, que conduziu a reunião. Segundo ele, será feito um documento formalizando o pedido.

O texto da lei autoriza a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) a realocar a reserva legal dentro do imóvel rural para extração de substâncias minerais quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerária. O tema foi apresentado pela deputada suplente Sheila Klener, que é coordenadora de Mineração da Sema.

O diretor executivo do Instituto Ação Verde, Álvaro Leite, que participou também da elaboração da proposta destacou a importância do ganho ambiental incentivada pelo projeto, já que para ter a realocação da reserva legal é preciso acrescer de 10% da área a ser realocada.

Durante a reunião, também foram apresentados o Recicla UP, que realiza a certificação de logística reversa, e o projeto PCB Responsável, que apoia empresas e partes interessadas na destinação adequada de bifenilas policloradas (PCBs), óleo poluente usado como isolante em equipamentos elétricos.

Texto: Vívian Lessa