De R$ 472 milhões investidos em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento dentro da Lei 11.196/2005, conhecida como a Lei do Bem, pouco mais de R$ 403 milhões foram investidos em projetos voltados à agroindústria, o que demonstra a força que o setor tem, também potencializada pela pesquisa, tecnologia e inovação.

A participação do estado no ano de 2022 dentro da Lei do Bem foi apresentada pelo coordenador de Apoio à Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marconi Albuquerque, durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia (Cointec) da Fiemt, realizada na tarde desta terça-feira (20.08).

A Lei do Bem estimula as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em empresas brasileiras que operam no regime de Lucro Real por meio de incentivos fiscais. Os projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação são aqueles relacionados à pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, tecnologia industrial básica e serviços de apoio técnico.

Apesar dos valores investidos, Marconi apontou que a participação de Mato Grosso na Lei do Bem ainda é tímida: das quase 3.500 empresas brasileiras que participam da lei, apenas 43 são do estado. Além disso, o estado contribuiu com apenas 72 projetos apresentados, ante 13.789 de todo o país.

No entanto, Marconi acredita que Mato Grosso tem potencial para se tornar um estado com maior participação em pesquisa e desenvolvimento. “Vale destacar que a Lei do Bem é instrumento importante para alavancar a competitividade das empresas. E Mato Grosso tem um potencial imenso para a utilização deste instrumento”, disse Marconi.

Marconi pontuou também os principais desafios enfrentados pelo MCTI na aplicação da lei em todo o país, entre eles a complexidade e burocracia, o desconhecimento, em especial das empresas de pequeno porte, a interpretação da legislação e a cultura organizacional, já que nem todas as empresas têm a cultura voltada à inovação.

Mas o MCTI tem buscado soluções para difundir ainda mais a Lei do Bem por meio da parceria com as federações e ambientes de inovação, a criação de pontos focais em cada estado, ações de divulgação, workshops e eventos com empresas, no programa que o ministério criou e chamou de Embaixadores da Lei do Bem.

“Tão importante quanto a Lei do Bem é a sua divulgação, como o que o MCTI tem feito. E nós, Mato Grosso, somos o estado que mais cresce no país, uma potência das commodities e se não tivermos acesso ao crédito, à pesquisa e inovação, estamos condenados. Por isso parabenizo o ministério por essa iniciativa tão importante”, pontuou o presidente do Cointec, Rodrigo Crosara.

Saiba mais sobre a lei: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem/paginas/guias-da-lei-do-bem

Texto e foto: Julia Oviedo