A Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) vem a público manifestar sua posição contrária à cobrança retroativa de ICMS realizada pela Energisa, referente ao período de setembro de 2017 a março de 2021, aplicada a clientes com Geração Distribuída de Energia (geração de energia solar e de outras fontes). A cobrança retroativa representa um ônus inesperado e significativo para as empresas e consumidores.

Para a Federação, a segurança jurídica deve ser preservada em todas as relações empresariais e os contribuintes não podem ser penalizados por interpretações fiscais posteriores que desconsiderem as condições vigentes à época dos fatos. Conforme o consultor jurídico da Instituição, Dr. Victor Maizman, os sindicatos industriais e indústrias podem ingressar com ação na Justiça questionando a cobrança.

Estamos comprometidos em buscar, junto às autoridades competentes, uma solução justa para esta questão, que não onere ainda mais as empresas e cidadãos do Mato Grosso. A FIEMT continuará a acompanhar o caso de perto e a defender os interesses legítimos de seus associados.

Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT)