A publicação do Decreto Nº 1.058, de 02 de outubro de 2024, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, marca um momento estratégico para o setor de mineração. A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) reconhece a relevância da medida, que regulamenta o licenciamento ambiental para atividades minerárias que envolvem a supressão de vegetação.

A nova legislação, que deriva da Lei Complementar Nº 788/2024, busca equilibrar a necessidade de extração mineral com normas que garantem a conservação ambiental.

O decreto permite a realocação da reserva legal em imóveis rurais onde ocorra a mineração, sempre que não houver uma alternativa locacional. No entanto, exige contrapartidas ambientais rigorosas, como a compensação de 10% a mais na área de reserva legal realocada e medidas adicionais, como a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) ou a doação de áreas preservadas ao estado.

Segundo o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, o setor de mineração é uma área essencial no desenvolvimento do estado. “A mineração é uma atividade essencial para a economia de Mato Grosso e precisa ser assim reconhecida e respeitada. Essa lei reforça a importância do setor e seu compromisso com conservação ambiental”, destaca.

Com a aprovação da legislação, afirma Rangel, o segmento segue fortalecido, assegurando seu papel de destaque na geração de empregos e receitas, mas com um compromisso renovado com o meio ambiente. “A implantação de áreas protegidas e o uso de tecnologias mais limpas indicam que o futuro da mineração pode ser mais sustentável, unindo desenvolvimento econômico e conservação ambiental.”

A presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário do estado de Mato Grosso (Sinecal), Kassie R. Riedi Queiroz, também comemora. "A possibilidade de realocar a reserva legal e ainda ampliar em 10% essas áreas protegidas é uma inovação importante, que viabiliza o desenvolvimento sustentável da mineração. Isso significa que podemos continuar gerando empregos e riquezas, enquanto expandimos as áreas preservadas e garantimos a regeneração das áreas impactadas. Esse equilíbrio é essencial para o futuro da mineração em Mato Grosso", afirma.

Diretor do Sinecal e vice-presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira destaca as vantagens econômicas e ambientais para o estado e agrade o apoio do deputado estadual Carlos Avallone na defesa do projeto. “Temos ganhos econômicos com a liberação de jazidas e ainda um ganho ambiental, que na compensação amplia em 10% a necessidade da área”, frisa.

A Secretariua de Estado de meio Ambiente (Sema) detalhará os procedimentos previstos no presente decreto, em instrução normativa, no prazo de 60 dias, sem prejuízo de serem realizados de imediato os requerimentos e análises dos processos administrativos.

Texto: Viviane Saggin