A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) orienta as indústrias mato-grossenses sobre as regras de funcionamento nos feriados nacionais de 15 e 20 de novembro.

O dia 15 de novembro, data que celebra a Proclamação da República, é tradicionalmente feriado nacional. Este ano, soma-se também no dia 20 de novembro, previsto pelo Governo Federal como feriado nacional pela Lei n. 14.759/2023, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, reforçando a importância dos dados na história e cultura brasileiras.

A Fiemt destaca que as indústrias do estado têm a possibilidade de operar normalmente nesses dias, desde que respeitem as normas trabalhistas. A legislação permite o funcionamento, mas é essencial que as empresas sigam as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente quanto ao pagamento em dobro das horas trabalhadas nos feriados, e observem as diretrizes aplicáveis nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). A empresa deve comunicar aos seus funcionários, com antecedência, a decisão sobre o funcionamento da indústria nos feriados, informando sobre as condições de trabalho e pagamento.