A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) vem a público repudiar a nota divulgada pelo Porto Seco Cuiabá, que tenta, de forma equivocada, questionar a legitimidade do Decreto Estadual nº 633/2023. Essa postura gera desinformação e incertezas desnecessárias para os empresários.

O decreto em questão, de autoria do Governo do Estado e apoiado pela Fiemt, é uma medida estratégica para reduzir custos e fortalecer a competitividade das empresas de Mato Grosso, tanto na indústria quanto no agronegócio. Ao contrário do que afirma o Porto Seco, ele não se trata de um benefício fiscal irregular, mas de uma política tributária legítima e alinhada às leis nacionais, que busca criar condições mais vantajosas para os negócios no estado.

As alegações do Porto Seco sobre possíveis riscos jurídicos aos empresários são infundadas e não têm base na realidade. A segurança do decreto é respaldada por normas federais que dão autonomia aos estados para implementar políticas como esta.

Os empresários que utilizarem ou que vierem a utilizar o benefício estão legalmente amparados e não devem pagar nenhum ICMS adicional, ao contrário do que propaga o Porto Seco.

A Fiemt reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e com a livre escolha dos empresários, que agora podem optar por recintos aduaneiros mais competitivos e estratégicos. Desinformar sobre essa medida é prejudicial para o setor produtivo e para a economia estadual.

Confiamos na solidez jurídica do Decreto nº 633/2023 e seguiremos trabalhando para garantir um ambiente de negócios mais competitivo, inovador e sustentável para todos.

Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt)


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