Funcionamento industrial no dia de Corpus Christi exige atenção à legislação municipal

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A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) informa que o dia de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho, é ponto facultativo, não sendo considerado feriado nacional ou estadual.
No caso dos órgãos públicos, o Governo de Mato Grosso decretou ponto facultativo. Por isso, é fundamental que as indústrias verifiquem a legislação municipal do local onde estão instaladas.
Se houver decreto de feriado municipal, a indústria pode funcionar normalmente, se respeitar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente quanto ao pagamento em dobro, e as disposições das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).
Recomenda-se que os empresários consultem suas respectivas prefeituras para confirmar a validade de decretos locais.
O Sistema Fiemt não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 23 de junho.
Mais informações podem ser obtidas com a Gerência de Relações Institucionais e Governamentais (Gerig), pelo WhatsApp (65) 3611-1580.