Empresas industriais de Mato Grosso agora podem transferir mercadorias entre suas filiais, dentro ou fora do estado, com aproveitamento do crédito fiscal do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial). A mudança foi oficializada com a publicação do Decreto nº 1.553/2025, resultado da articulação da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) junto ao Governo do Estado. A medida elimina uma restrição que limitava o uso do benefício e representa um ganho direto em competitividade, eficiência e redução de custos para o setor produtivo.

Na prática, isso significa que as indústrias com filiais passam a poder realizar transferências internas ou interestaduais de produtos com aproveitamento de crédito fiscal, o que até então era vedado. A mudança foi promovida por meio da inclusão do § 1º-A ao artigo 14 do Decreto nº 288/2019, que regulamenta a Lei nº 7.958/2003, em conjunto com a Lei Complementar nº 631/2019.

Para o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, a decisão é uma vitória do setor produtivo. Ele destaca que a mudança é fruto de diálogo institucional e atuação técnica junto ao Governo do Estado. “Essa conquista viabiliza a continuidade e a expansão das atividades industriais em segmentos estratégicos como couro, vestuário, alimentos, madeira, confecção, entre outros. Além disso, favorece o uso de insumos regionais e fortalece as cadeias produtivas locais”, afirma.

Com a nova regulamentação, a indústria mato-grossense ganha mais segurança jurídica, eficiência operacional e competitividade no cenário regional e nacional. Para o empresário Sérgio Antunes, da indústria do segmento de vestuário, BLM, a medida representa um marco importante para a realidade do setor. “É de suma importância para setores como o meu e também para o moveleiro, que tem a indústria, mas também uma rede de apoio na venda, ou seja, distribuição, lojas. É um incentivo a mais para a nossa indústria crescer”.

Texto: Vívian Lessa