A indústria mato-grossense celebra duas importantes conquistas com a sanção de projetos que integravam a Agenda Legislativa da Indústria 2025, e apoiados com posicionamento favorável pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e aprovada pela Assembleia Legislativa.

A primeira proposição, dentre as selecionadas e apoiadas pelos 37 sindicatos industriais que compõem a Agenda Legislativa da Indústria, a ser sancionada pelo Governo do Estado, foi a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias.

A iniciativa prevê estímulo à instalação de novas empresas, fomento à inovação, incentivo ao uso de tecnologias de ponta, geração de emprego e renda, além de programas de capacitação para jovens e apoio à pesquisa. Essa política foi instituída pela Lei nº 12.937/2025, originada do Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do deputado Thiago Silva.

Essa foi a primeira proposição, dentre as selecionadas e apoiadas pelos 37 sindicatos industriais que compõem a Agenda Legislativa da Indústria, a ser sancionada pelo Governo do Estado.

Outra medida aprovada é a legislação do transporte de resíduos industriais madeireiros, florestais e cavacos que determina que esse deslocamento seja realizado com a Guia Florestal (GF) não tributável, ou seja, sem a cobrança da taxa de emissão. A medida reduz custos para o setor de base florestal, que antes pagava a taxa sobre o cavaco de madeira. Essa alteração está prevista na Lei Complementar nº 826/2025, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.

O cavaco, produzido a partir de madeira nativa, pode ser originado tanto da exploração florestal quanto do processo de transformação industrial. Essa biomassa é fonte de energia renovável para outras indústrias e contribui para a substituição de combustíveis fósseis, alinhando-se aos princípios de uma economia de baixo carbono.

Para o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, a aprovação é resultado de união e estratégia. “Essas vitórias demonstram a força do diálogo entre o setor produtivo e o poder público. A Agenda Legislativa da Indústria é uma ferramenta que traduz as demandas reais do setor e busca soluções concretas para impulsionar a competitividade, a inovação e o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.”
Conheça a Agenda Legislativa.

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Texto: Vívian Lessa