Durante a reunião do Conselho Temático do Meio Ambiente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), foi destacado o licenciamento ambiental de empreendimentos de cogeração de energia em indústrias de etanol de cana-de-açúcar.

Para discutir a temática, a Fiemt, pedido do Sindicato das Indústrias de Bioenergia do Estado de Mato Grosso (Bioind), defendeu a criação de uma Comissão Especial Temporária, que foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O grupo teme como objetivo analisar o procedimento de licenciamento ambiental das ampliações da atividade de cogeração de energia em plantas industriais do setor sucroenergético, referente à Resolução Consema nº 56/2025.

No âmbito da Comissão, a Fiemt apresentou uma minuta de resolução que propõe um novo procedimento de licenciamento ambiental para essas ampliações, considerando que elas não geram impactos ambientais significativos que justifiquem a exigência de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

A proposta prevê que o licenciamento seja realizado por meio de Relatório de Controle Ambiental (RCA), conforme autorizado pelo parágrafo único do artigo 3º da Resolução CONAMA nº 237/1997, reconhecendo a cogeração de energia em usinas de etanol como uma atividade de baixo impacto ambiental.

A minuta foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial Temporária e segue agora para deliberação e votação pelo Pleno do Consema, durante a 10ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 29 de outubro de 2025.

Texto: Vívian Lessa