O Conselho Temático Tributário (CTT) da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) iniciou a divulgação da série “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária”, desenvolvida pela Receita Federal do Brasil. O objetivo do conteúdo é apoiar o setor produtivo na compreensão das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025, responsável por regulamentar a reforma tributária aplicada ao consumo. O material reúne 16 episódios, cada um dedicado a aspectos específicos do novo modelo tributário.

A série traz explicações sobre o processo de transição do sistema atual, baseado em tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, para o novo modelo composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Para a Fiemt, apoiar a disseminação de conteúdo confiável é um passo fundamental neste processo. “Estamos diante da maior mudança tributária das últimas décadas, e informação qualificada será a chave para garantir segurança jurídica, previsibilidade e competitividade para o setor produtivo. A série organizada pela Receita Federal é um material técnico, acessível e alinhado ao que as empresas precisam neste momento de transição”, afirma o presidente do Conselho Temático Tributário da Fiemt, Gustavo Oliveira.

Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso da Federação em promover orientação e capacitação ao empresariado mato-grossense: “Nosso papel é aproximar conhecimento e prática, contribuindo para que as empresas se adaptem com planejamento e menos impacto operacional.”

Normas Constitucionais

O primeiro episódio da série “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária”, desenvolvida pela Receita Federal aborda as bases constitucionais da reforma tributária, com foco na Emenda Constitucional nº 132/2023 e nos novos fundamentos do sistema de tributação sobre consumo. A Fiemt estará, nos próximos dias, divulgando os episódios.

Confira o primeiro episódio

Texto: Vívian Lessa