Os próximos conteúdos da série “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária”, desenvolvida pela Receita Federal do Brasil e compartilhada pelo Conselho Temático Tributário (CTT) da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), destacam dois pontos estruturantes do novo sistema tributário: as regras gerais definidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e o novo modelo de administração tributária baseado na cooperação federativa entre União, estados e municípios.

O segundo episódio aprofunda as Regras Gerais da Lei Complementar nº 214/2025, detalhando os principais dispositivos legais que definem a estrutura do novo modelo tributário. A abordagem inclui aspectos como enquadramento jurídico, transição entre sistemas, regras de incidência e princípios que orientarão a aplicação da CBS e IBS ao longo dos próximos anos.

O terceiro episódio trata da Administração Tributária e Cooperação Federativa, tema considerado estratégico para o funcionamento do novo sistema. O material explica como União, Estados e Municípios deverão atuar de forma integrada, incluindo governança compartilhada, padronização de processos, mecanismos de fiscalização e a nova lógica de arrecadação.

Ao longo das próximas semanas, os demais episódios continuarão sendo divulgados pelo CTT, como parte da estratégia institucional de apoiar a indústria mato-grossense na adaptação ao novo sistema tributário brasileiro.

DIÁLOGOS — ENTENDENDO A REFORMA TRIBUTÁRIA

Episódio 2 - Regras Gerais da Lei Complementar 214/2025

Episódio 3 - Administração Tributária e Cooperação Federativa

Assista também:

Episódio 1 - Normas Constitucionais

Texto: Vívian Lessa