Os próximos conteúdos da série “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária”, desenvolvida pela Receita Federal do Brasil e compartilhada pelo Conselho Temático Tributário (CTT) da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), destacam dois pontos estruturantes do novo sistema tributário: as regras gerais definidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e o novo modelo de administração tributária baseado na cooperação federativa entre União, estados e municípios.

O segundo episódio aprofunda as Regras Gerais da Lei Complementar nº 214/2025, detalhando os principais dispositivos legais que definem a estrutura do novo modelo tributário. A abordagem inclui aspectos como enquadramento jurídico, transição entre sistemas, regras de incidência e princípios que orientarão a aplicação da CBS e IBS ao longo dos próximos anos.Para falar sobre normas gerais dos artigos 1º ao 40 participam do Diálogos o auditor fiscal, Roni Peterson, o auditor fiscal, Fernando Mombelli e o auditor fiscal, Marcos Flores. Os diálogos são conduzidos pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O terceiro episódio trata da Administração Tributária e Cooperação Federativa,sobre regimes de apuração – Normas gerais – arts. 41 a 57, participam do Diálogos o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, o subsecretário de arrecadação e cobrança da Receita Federal, Gustavo Manrique e o auditor fiscal, Rodrigo Fogaça. Os diálogos são conduzidos pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas

Ao longo das próximas semanas, os demais episódios continuarão sendo divulgados pelo CTT, como parte da estratégia institucional de apoiar a indústria mato-grossense na adaptação ao novo sistema tributário brasileiro.

DIÁLOGOS — ENTENDENDO A REFORMA TRIBUTÁRIA

Episódio 2 - Regras Gerais da Lei Complementar 214/2025

Episódio 3 - Regimes de Apuração

Assista também:

Episódio 1 - Normas Constitucionais

Texto: Vívian Lessa