O Conselho Temático Tributário (CTT) da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) segue divulgando a série “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária”, desenvolvida pela Receita Federal do Brasil. O episódio 4 sobre importações e exportações apresenta os reflexos da reforma nas operações de comércio exterior, abordando as novas regras aplicáveis à entrada e saída de produtos do país. O conteúdo esclarece pontos relacionados às alíquotas, incidência dos tributos e funcionamento dos regimes aduaneiros, além de reforçar o tratamento tributário voltado à competitividade industrial e ao alinhamento com práticas internacionais.

Já o episódio 5 trata de regimes diferenciados que explora os tratamentos especiais previstos para setores estratégicos, com destaque para os bens de capital, insumos essenciais para a produção industrial. O material explica como funcionam os incentivos, regimes diferenciados e demais mecanismos de desoneração previstos no novo modelo tributário, com foco na manutenção de investimentos, modernização industrial e redução de custos operacionais para empresas.

A série tem o objetivo de apoiar o setor produtivo na compreensão das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária aplicada ao consumo no país. Ao todo, o material reúne episódios, cada um dedicado a aspectos específicos do novo sistema.

Os dois tributos que passam a compor o novo modelo — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios — substituem gradualmente impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O formato da série facilita o entendimento técnico do processo de transição e das regras já previstas na legislação.

DIÁLOGOS — ENTENDENDO A REFORMA TRIBUTÁRIA

Episódio 4 - Importações e Exportações
Episódio 5 - Regime Diferenciados / Bens de Capital

Assista também:

Episódio 1 - Normas Constitucionais
Episódio 2 - Regras Gerais da Lei Complementar 214/2025 /
Episódio 3 - Administração Tributária e Cooperação Federativa

Texto: Vívian Lessa