A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), por meio do Conselho Temático Tributário (CTT), segue ampliando a divulgação da série “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária”, desenvolvida pela Receita Federal do Brasil, com o objetivo de apoiar o setor produtivo na compreensão das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária aplicada ao consumo. Nesta etapa, novos conteúdos foram disponibilizados, todos dedicados a temas específicos que impactam diretamente empresas de diferentes segmentos da economia.

Entre os materiais divulgados está o episódio que aborda os regimes específicos relacionados a bens imóveis, previstos nos artigos 251 a 270 e 485 a 490 da nova lei. Para detalhar as mudanças, participam o auditor fiscal Roni Peterson e o advogado da VBD Advogados, Rodrigo Antônio Dias, que explicam como ficam a apuração, os créditos e a incidência tributária nas operações do setor imobiliário. Outro conteúdo trata dos regimes diferenciados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecidos nos artigos 308 a 316. Esse episódio conta com a participação do Gerente do Programa de Regulamentação da Reforma Tributária, Fernando Mombelli, e do Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, que esclarecem o enquadramento das atividades contempladas, as regras de transição e a operacionalização do novo modelo.

Também foi divulgado o episódio dedicado aos regimes específicos para cooperativas, restaurantes, bares, hotéis e outros setores intensivos em serviços, previstos nos artigos 271 a 307. A representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Amanda Oliveira, e o gerente do programa de regulamentação da reforma, Fernando Mombelli, explicam as particularidades desses regimes, destacando como as novas normas buscam manter a competitividade e promover maior conformidade tributária.

Além dos temas setoriais, a série apresenta ainda conteúdos que tratam das regras de transição da reforma tributária e das mudanças aplicáveis às compras governamentais, oferecendo orientação prática para empresas que precisarão se adaptar gradualmente ao novo sistema. Outro material aborda as especificidades da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio, explicando como serão mantidos ou ajustados os benefícios e incentivos destinados a essas regiões no contexto da nova legislação.

DIÁLOGOS — ENTENDENDO A REFORMA TRIBUTÁRIA

Episódio 12 - Regimes específicos - bens imóveis

Episódio 13 - Regimes diferenciados da CBS

Episódio 14 - Regimes específicos: cooperativas, restaurantes etc

Episódio 15 - Transição e compras governamentais

Episódio 16 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Assista também:

Episódio 1 - Normas Constitucionais
Episódio 2 - Regras Gerais da Lei Complementar 214/2025
Episódio 3 - Regimes Regulares
Episódio 4 - Normas gerais – arts. 58 a 62
Episódio 5 - Importações e Exportações
Episódio 6 - Regimes Diferenciados / Bens de Capital
Episódio 7 - Cesta Básica, Cashback e Devolução ao Turista
Episódio 8 - Regimes Diferenciados IBS e CBS
Episódio 9 - Regimes específicos: financeiros
Episódio 10 - Regimes específicos - combustíveis, saúde e loterias
Episódio 11 - Administrações Tributárias

Texto: Vívian Lessa