A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) alerta as indústrias beneficiárias de incentivos fiscais no Estado para o prazo final de envio das informações ao Sistema de Monitoramento de Benefícios Fiscais (SIMBEF), que se encerra em 31 de janeiro. O procedimento é obrigatório para empresas enquadradas nos programas Prodeic, Proder e Proalmat, mesmo que não tenham utilizado o benefício no período.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), o envio das informações deve ser realizado exclusivamente pelo sistema, não sendo mais aceitos encaminhamentos por e-mail. O não cumprimento da obrigação dentro do prazo estabelecido pode resultar em sanções administrativas, incluindo a suspensão do benefício fiscal.

O SIMBEF é o instrumento oficial utilizado pelo Governo do Estado para acompanhar, monitorar e avaliar a concessão de incentivos fiscais, assegurando transparência e o cumprimento das contrapartidas previstas nos programas de desenvolvimento econômico.

Envio é obrigatório, mesmo sem utilização do incentivo.

A Fiemt reforça que todas as empresas beneficiárias devem acessar o sistema e efetuar o envio das informações exigidas, independentemente de terem usufruído ou não do incentivo fiscal no período de referência. A medida é essencial para a regularidade cadastral e a continuidade dos benefícios concedidos.

Serviço

Sistema de Monitoramento de Benefícios Fiscais (SIMBEF)
Acesso: https://simbef.sedec.mt.gov.br/login

Orientações e informações completas – SEDEC/MT
https://www.sedec.mt.gov.br/-/prazo-para-envio-de-documentos-ao-sistema-de-monitoramento-de-benef%C3%ADcios-fiscais-termina-em-31-de-janeiro-1

Canais para esclarecimento de dúvidas
monitoramento@sedec.mt.gov.br (Coordenadoria de Monitoramento)

Texto: Vívian Lessa