Após articulação conjunta da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado de Mato Grosso (Sindipan-MT), o Governo de Mato Grosso publicou decretos que atualizam o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovendo ajustes tributários voltados ao fortalecimento de pequenos produtores, da indústria local e à harmonização de cadeias produtivas estratégicas no estado. A medida amplia a competitividade da indústria de panificação mato-grossense frente a outros estados, ao reduzir custos e criar um ambiente mais equilibrado para o setor produtivo.

Um dos principais avanços está previsto no Decreto nº 1.803/2025, que altera o regulamento do ICMS para incluir a massa congelada destinada à preparação do pão francês, sem adição de grãos ou sementes integrais entre os produtos da cesta básica estadual. Com isso, o item passa a ser tributado com carga mínima de 7% de ICMS nas operações internas, reduzindo custos ao longo da cadeia produtiva da panificação.

Outro ponto, importante para o seguimento de panificação foi a aprovação do Convênio ICMS 178/2025 pelo CONFAZ, que autorizou o Estado de Mato Grosso a conceder remissão e anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, do ICMS, em razão da aplicação indevida de carga tributária reduzida, reservada aos produtos considerados da cesta básica pela legislação mato-grossense, por estabelecimento fabricante, nas saídas internas com massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada, classificada na posição 1901.20.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, decorrentes de fatos geradores ocorridos até a data da publicação deste convênio no Diário Oficial da União.

Para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, a medida é resultado de uma construção conjunta com o setor produtivo e traz benefícios diretos para a indústria e para a sociedade.

“Essa foi uma articulação feita em conjunto com o setor de panificação, ouvindo quem está diretamente envolvido na cadeia produtiva. A redução da carga tributária sobre um insumo essencial, como o pão francês, é fundamental porque impacta diretamente o custo de um alimento básico presente na mesa da sociedade e fortalece a indústria local”, destacou.

O presidente do Sindipan-MT, Samuel Gariglio, ressaltou que a medida corrige uma distorção tributária que vinha impactando o setor desde alterações ocorridas na legislação estadual.

“Com a atualização dos códigos NCM em 2023, a massa congelada do pão francês acabou ficando fora da redução do ICMS. Desde então, o sindicato atuou junto ao governo do Estado, com o apoio fundamental da FIEMT, para corrigir essa situação. A redução da carga tributária fortalece a indústria de panificação em Mato Grosso ao ampliar a competitividade frente a concorrentes de outros estados, estimular novos investimentos e contribuir para a geração de empregos”, explicou.

Texto: José Pereira