A diretora regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso (Senai MT) e superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL MT), Fernanda Campos, representou o Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Sistema Fiemt) na sessão pública sobre o Plano “Pena Justa”, realizada nesta quinta-feira (10), pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O encontro reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e de instituições ligadas à formação profissional para discutir caminhos de qualificação, emprego e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Durante a sessão, Fernanda destacou a importância da qualificação profissional e da empregabilidade como instrumentos de ressocialização e apresentou iniciativas que já estão em desenvolvimento em Mato Grosso. Entre elas, estão os espaços destinados à instalação de atividades industriais dentro de unidades prisionais, que podem ampliar as oportunidades de trabalho e formação profissional para pessoas privadas de liberdade.

“Já temos iniciativas importantes em Mato Grosso e estamos estruturando, de fato, a ressocialização por meio da capacitação e da empregabilidade das pessoas privadas de liberdade. O Sistema Fiemt está junto nesse projeto”, afirmou.

Um dos exemplos apresentados durante o encontro foi a estruturação de galpões industriais em unidades prisionais. Em Várzea Grande, há espaços disponíveis para a instalação de atividades industriais na Penitenciária Central do Estado, enquanto outras iniciativas estão sendo desenvolvidas em diferentes municípios.

Experiências do setor produtivo

Durante a sessão, o diretor da Fiemt e representante da Trael Transformadores, Marinaldo Santos, apresentou a experiência da empresa na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, onde mantém uma linha de produção de bobinas para transformadores com a participação de mulheres privadas de liberdade.

Além da experiência da Trael, o encontro também reuniu relatos de outras empresas que desenvolvem iniciativas semelhantes em Mato Grosso, incluindo uma indústria de concreto em Sinop e uma construtora em Cuiabá, com previsão de expansão da iniciativa para Rondonópolis.

Para Fernanda, a existência de experiências já em andamento demonstra que a inclusão produtiva pode ser construída com a participação conjunta do poder público, das empresas e das instituições de formação profissional.

“Já temos cases bastante importantes em Mato Grosso. São iniciativas que mostram, na prática, que é possível unir a ressocialização, a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho”, destacou.

Pena Justa

O Plano “Pena Justa” é uma iniciativa nacional voltada ao enfrentamento de problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o plano foi criado a partir da determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.

Lançado em 2025, o plano reúne mais de 300 metas previstas até 2027 e aborda temas como superlotação, condições das unidades prisionais e ampliação do acesso a serviços, educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A partir da iniciativa nacional, os estados e o Distrito Federal também elaboraram planos locais, com medidas voltadas à realidade de cada território. Em Mato Grosso, a participação do setor produtivo e das instituições de formação profissional busca contribuir para ampliar as possibilidades de qualificação e inclusão produtiva desse público.

Texto: Emerson William