A atuação da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em conjunto com outras entidades representativas do setor empresarial, contribuiu para o avanço das tratativas que resultaram na prorrogação, por um ano, do prazo para adequação do Habite-se em Cuiabá. A medida foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini no dia 8 de outubro, durante reunião com representantes de entidades empresariais, comerciais e do setor imobiliário, no Palácio Alencastro.

A prorrogação atende a uma demanda apresentada pelas entidades, que alertaram para as dificuldades enfrentadas por empresas na regularização de imóveis, especialmente construções antigas com pendências documentais. A exigência do Habite-se para a emissão de alvarás de funcionamento pode comprometer a continuidade das atividades empresariais quando os estabelecimentos não conseguem concluir os procedimentos dentro do prazo estabelecido.

Para o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, a prorrogação é um avanço para as empresas e resultado do diálogo entre as entidades representativas e o poder público na busca por soluções que reduzam entraves à atividade empresarial.

“Trabalhamos junto às entidades para levar essa demanda ao poder público e buscar alternativas que considerem a realidade das empresas. A prorrogação dá mais tempo para a regularização dos imóveis e representa um avanço, especialmente para os setores da construção civil e imobiliário, além de outros segmentos afetados. Nosso compromisso é seguir dialogando para reduzir entraves burocráticos e contribuir para um ambiente de negócios mais favorável à indústria”, afirma.

Além da ampliação do prazo, a Prefeitura sinalizou a intenção de encaminhar uma proposta legislativa para permitir que a regularização da edificação seja analisada independentemente da matrícula do imóvel. A iniciativa pretende separar as exigências relacionadas às condições técnicas da construção das questões referentes ao registro e à titularidade da propriedade.

A proposta ainda depende de análise jurídica e aprovação da Câmara Municipal. A flexibilização documental não significa a dispensa das exigências técnicas de segurança, dos projetos necessários ou da responsabilidade dos profissionais habilitados.

Outro ponto discutido foi a possibilidade de prorrogar o prazo nos casos em que a conclusão da regularização for impedida por atrasos atribuíveis ao próprio município, conforme critérios que ainda precisam ser definidos.

A prorrogação do prazo representa um avanço para o setor produtivo e amplia o período disponível para que as empresas busquem a regularização de seus imóveis. A expectativa é que as discussões conduzidas pela Prefeitura avancem também na revisão das exigências documentais, trazendo mais clareza aos procedimentos e segurança para os empresários.

Participação das entidades

Participaram da reunião representantes da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCUIABÁ), do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Mato Grosso (Sindimat), do Sindicato da Habitação (Secovi), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC), da Associação dos Contadores de Cuiabá e Região (Acont-MT), além de representantes da Associação Brasileira e do setor contábil,Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) eCâmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá(CDL Cuiabá).

Também estiveram presentes os vereadores Paula Calil, Dra. Mara, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli, Demilson Nogueira, Samantha Íris, Rafael Ranalli, Michelly Alencar, Kero-Kero, Eduardo Magalhães e Dilemário Alencar, além dos secretários municipais Lise, Bussiki e Rafael.

Texto: com informações da Assessoria da Prefeitura

Fotos: Emanoele Daiane