A poucas semanas do início da transição para o novo sistema de tributos sobre o consumo, empresários e profissionais do setor elétrico de Mato Grosso se reuniram nesta quinta-feira (05.11), no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), para entender o que muda a partir de 2027. O workshop "Reforma Tributária: Mudanças e Oportunidades para 2027" foi promovido pelo Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia-MT), com apoio da Fiemt.

O encontro foi conduzido pelo advogado Lucas Cortez Pimentel, do escritório Cortez Pimentel & Melcop Advogados. Especialista em direito de energia, ele atua na orientação regulatória e contratual de projetos de geração distribuída e é reconhecido pelo guia internacional Chambers and Partners como um dos profissionais em ascensão na área de infraestrutura.

O presidente em exercício do Sistema Fiemt, Edgar Teodoro Borges, destacou a importância de levar informação qualificada aos sindicatos e às empresas em um momento de transição. "A Reforma Tributária vai mudar a forma como as empresas se organizam. Quem se preparar antes terá mais segurança para seguir investindo. O setor de energia é estratégico para o desenvolvimento de Mato Grosso, e iniciativas como esta, construídas em parceria com os sindicatos, ajudam o empresário a tomar decisões com mais clareza", ressaltou.

Para o presidente do Sindenergia-MT, Carlos Coelho Garcia, a iniciativa permitiu aos associados e convidados antecipar o cenário que o setor vai encontrar após a virada do ano."Este workshop mostrou aos nossos associados e aos convidados da Federação como vai ser o setor a partir da entrada em vigor da Reforma Tributária. Foi um momento oportuno para conhecer os possíveis caminhos e entender como podemos amenizar os impactos dessas mudanças sobre as empresas", afirmou.

Novas regras e contratos

Na palestra, Lucas Cortez Pimentel explicou que a reforma substitui PIS/Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A troca é gradual e vai até 2033. A incidência também passa a alcançar operações como a locação de bens e a prestação de serviços.

Para a geração distribuída (GD), uma das principais mudanças está no tratamento das locações. A Lei Complementar nº 214/2025 prevê redução de 70% nas alíquotas de IBS e CBS para a locação, a cessão e o arrendamento de imóveis. Segundo o palestrante, o mercado já se movimenta para que a relação entre os donos das usinas e as cooperativas ou consórcios que reúnem os consumidores passe a ser, principalmente, de locação imobiliária. Isso exigirá a revisão dos contratos de locação de equipamentos e de operação e manutenção (O&M).

Cooperativas em destaque

O advogado também apresentou as novas regras para cooperativas e consórcios. A legislação prevê alíquota zero de IBS e CBS para determinadas operações entre cooperativas e cooperados, além da não incidência sobre as sobras distribuídas em dinheiro. Na análise apresentada, a cooperativa surge como a estrutura que melhor combina segurança jurídica, eficiência tributária e aderência às regras do setor, desde que locação, rateio de custos e contratos de serviços sejam bem separados.

Tarifa Branca e cortes na geração

Outro tema abordado foi a ampliação da Tarifa Branca, que cobra valores diferentes conforme o horário de consumo. Hoje, menos de 0,1% dos consumidores residenciais aderem à modalidade. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute ampliá-la para a baixa tensão, com enquadramento automático para quem consome a partir de 1.000 kWh por mês, com exclusão prevista para famílias de baixa renda e beneficiárias da Tarifa Social. A agência também estuda campanhas de conscientização para preparar os consumidores.

O palestrante explicou que a mudança está ligada aos cortes de geração, conhecidos como curtailment. Com o avanço das fontes solar e eólica, a oferta de energia se concentra durante o dia, enquanto a demanda cresce no início da noite. Tarifas que variam conforme o horário ajudam a equilibrar esse descompasso e a reduzir as restrições à geração.

Leilões de energia e oportunidades para o Centro-Oeste

No último bloco, Lucas Cortez Pimentel apresentou o cronograma de leilões de energia definido pelo Ministério de Minas e Energia para o período de 2027 a 2029. Entre as modalidades, estão previstos leilões de reserva de capacidade para centrais hidrelétricas de até 50 MW no primeiro semestre de cada ano.

As contratações seguem as regras da Lei da Eletrobras, que prevê até 4.900 MW de capacidade e contratos de 25 anos. O preço-teto tem como base o leilão A-6 de 2019 e, atualizado, está hoje em cerca de R$ 419,37 por MWh. A lei também define a distribuição dos volumes por região, com maior concentração no Centro-Oeste, o que abre uma janela de oportunidade para empreendimentos em Mato Grosso.

O palestrante alertou ainda para a necessidade de os empreendedores manterem em dia a documentação dos projetos. O pedido do setor para prorrogar os prazos de registro dos empreendimentos ainda aguarda decisão da Aneel.

Texto: Fred Fagundes