Os HORÁRIOS das aulas serão:

Dia 23/04 das14hàs17h(horário de Cuiabá)

Dia 24/04 das14hàs17h(horário de Cuiabá)

Este curso será transmitido AO VIVO por videoconferência, por meio da ferramentaGoogle Meet, com interação entre os participantes e o instrutor, em tempo real.

ATENÇÃO: Esta capacitação não será disponibilizada após a sua transmissão.

Capacitação de 6 horas com certificação.

INVESTIMENTO:

R$ 240,00 – Público Geral
R$ 216,00 – Associado

OBJETIVO:

O curso tem por objetivo preparar os participantes para reconhecer os principais aspectos da classificação fiscal de mercadorias, de acordo com as normas do Sistema Harmonizado e da Nomenclatura Comum do Mercosul, bem como utilizar as regras de interpretação nos casos em que se aplicam, além de conhecerem os fundamentos processo de consulta para que possam buscar a posição da Receita Federal em caso de dúvida.

PROGRAMAÇÃO:

1. Histórico do surgimento da Classificação Fiscal de Mercadorias;
2. Sistema Harmonizado (SH) e a estrutura do código de classificação;
3. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a sua estrutura;
4. Diferenças entre o SH, NCM e NALADI;
5. Nomenclatura de Valor Aduaneiro (NVE) e o Novo Processo de Importação (NPI);
6. Princípios da Classificação Fiscal de Mercadorias;
7. Regras para interpretação do Sistema Harmonizado;
8. Controvérsias sobre Classificação Fiscal de Mercadorias;
9. Estudos de Caso de Classificação Fiscal de Mercadorias;
10. Catálogo de Produtos;
11. Tratamento Administrativo, Tratamento Tributário e Ex-tarifário;
12. Introdução aos Acordos Internacionais;
13. Processode Consulta;
14. Sanções epenalidades associadas a erros de classificação.
15. Extinção da multa genérica de 1% e a nova multa do art. 341-G, incluído pela LC nº 214/2025

INSTRUTOR:

Augusto Oliveira da Silva Neto - Advogado, professor e consultor aduaneiro, com 33 anos de experiência em comércio exterior e legislação aduaneira. Mestre em Administração pela UFES, bacharel em Estatística pela UERJ e em Direito pela UFC, com pós-graduação em Comércio Exterior pela UFRJ, em Direito Tributário pela ENAP e em Direito Aduaneiro pela UCB. Auditor-Fiscal da Receita Federal aposentado, atuou como julgador na DRJ de Fortaleza, Delegado Adjunto da Alfândega de Fortaleza, Inspetor-Chefe no Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS) e Presidente de Câmara Recursal do CEJUL. Foi professor na formação de Auditores e Analistas da Receita Federal, instrutor em capacitações na FIERGS, FIEC e FIESC e coordenador da pós-graduação em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Unisinos. É membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Aquaviário da OAB/RS.

LinkedIn:https://www.linkedin.com/in/augusto-o-s-neto/

Roberto Magno Franzin Vieira - Advogado, professor, consultor e despachante aduaneiro, bacharel em Direito pela FDV e inscrito na OAB/ES (28.925). Pós-graduado em Negócios Internacionais e Comércio Exterior pela FGV, e especialista em regimes aduaneiros especiais, com experiência em operações de importação e exportação para grandes eventos, como Fórmula 1, Olimpíadas e Copa do Mundo. Atua como consultor de logística internacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, além de instrutor em capacitações na FIERGS, FIEC e FIESC e professor da pós-graduação em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Unisinos/RS.

LinkedIn:www.linkedin.com/in/robertomagnofvieira

Objetivo

Observações

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