A Pesquisa de Não Similaridade é o processo de consulta realizado pela FIEMT junto às indústrias de Mato Grosso por meio dos sindicatos e consulta pública com a finalidade de verificar a existência ou não de produção local de mercadorias importadas por uma empresa que deseja obter os benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

A disposição que determina a exigência da Pesquisa de Não Similaridade é alicerçada pelas legislações do RICMS - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e do PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de MT. É indicado que a empresa solicitante da pesquisa verifique previamente se está de acordo com todos os requisitos enquadrados pela legislação vigente e que requeira o número do decreto que garante o benefício.

O Atestado de Não Similaridade é o documento emitido após o término da pesquisa quando não é identificada a fabricação similar por uma indústria estadual. O Atestado é exigido pela SEFAZ-MT para que a empresa importadora faça uso do benefício disposto na legislação.

A FIEMT é responsável apenas pela realização da Pesquisa de Não Similaridade, buscando identificar potenciais fabricantes de produtos industriais similares no estado. A análise da elegibilidade das mercadorias e a concessão do benefício são de competência exclusiva da SEFAZ/MT. Isto é, mesmo que a solicitação da Pesquisa de Não Similaridade seja realizada considerando os produtos como "ativo imobilizado", a SEFAZ/MT pode posteriormente identificar, através das classificações NCM, se os produtos são realmente ativo imobilizado, uso/consumo ou matéria-prima, e assim determinar se concederá o benefício ou não.

A pesquisa de não similaridade somente será realizada mediante pagamento de taxa conforme tabela abaixo:

Valor para insumos e mercadorias para comercialização

Valor para NCMs de bens de capital e ativo fixo: R$ 550,00 por item

Associados:Em nossa resolução há um aditivo referente à política comercial para a Pesquisa de Não Similaridade. De acordo com este aditivo, as solicitações feitas por associados ao Sistema FIEMT recebem um desconto de 20% sobre o valor total da pesquisa.

Atenção: A solicitação de renovação do Atestado de Não Similaridade deve ser realizada até 30 dias após o vencimento do atestado e terá o custo de 50% sobre os valores vigentes.